O ASSUNTO TRIBUTÁRIO E MUITO +. POR DR. JUVENIL ALVES

A Babel Tributária: Quando os Estados Falam Línguas Diferentes na Reforma Tributária


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Em menos de um mês, Pernambuco e Distrito Federal emitiram consultas com conclusões opostas sobre a mesma questão da Reforma Tributária. A divergência que eu previ — e contra a qual já havia ajuizado ação — se confirmou em tempo recorde. Neste episódio, explico a contradição estrutural da transição entre o sistema antigo (ICMS e ISS) e o novo (IBS e CBS), por que ajuizei as primeiras ações judiciais da Reforma Tributária antes mesmo do Fisco se manifestar, e como a inclusão cruzada de tributos pode reacender a cumulatividade que a Constituição prometeu sepultar. Também abordo o precedente do Tema 69 do STF que as Fazendas fingem esquecer e apresento a "Antítese do Século": a tese que busca impedir que o Brasil repita, por mais vinte anos, o ciclo de cobrança indevida e reconhecimento tardio.


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O ASSUNTO TRIBUTÁRIO E MUITO +. POR DR. JUVENIL ALVESBy Juvenil Alves, jurista, filosofo, tax senior, podcaster, storytelling. E mineiro