Os regimes autoritários começam assim: prendendo pessoas sem olhar às suas garantias legais, apenas com base em suspeitas ou na cor da sua pele. A mensagem que acabámos de ouvir não foi pronunciada por um dirigente do partido democrata dos Estados Unidos, por um comentador da oposição, ou por um militante radical dos direitos civis. Foi dita num comunicado dramático do governador do Estado da Califórnia, Gavin Newsom, aos cidadãos que governa, a todos os americanos, a todos os cidadãos empenhados na causa da democracia. Aconteceu há cerca de dois meses, quando as forças especiais para combater a imigração ilegal receberam por ordem de Donald Trump o apoio do exército e dos fuzileiros para organizarem a perseguição e a detenção de imigrantes nas ruas. Sem fundamento ou um processo legal, sem qualquer proporcionalidade, sem o mínimo respeito pelo valor fundamental da democracia: a garantia da lei que protege os cidadãos contra os abusos do poder.

Isto tem a ver consigo, tem a ver com todos, tem a ver com a democracia que está sob ataque nos Estados Unido, diz Newson. E está sob ataque, não apenas pelo que aconteceu na Califórnia. A interferência na independência dos tribunais, a pressão sobre advogados que defenderam causas contrárias ao interesse do presidente, o assalto à independência das universidades, a ingerência na independência da FED, o banco central dos Estados Unidos juntam-se, entre outros exemplos, num processo que está a corroer o exemplar equilíbrio entre os poderes. Os checks and balances, que tornaram a democracia americana vigorosa. Com Trump, a América está a mudar, ao ponto de, como sempre aconteceu com os ditadores, estar em curso um culto da personalidade que levou as forças armadas a desfilar no dia do seu aniversário.

Chega o momento crucial em que a pergunta, perturbadora mas necessária, se impõe: os Estados Unidos ainda são uma democracia? Ou, no sentido da conhecida definição do jornalista Fereed Zacharia, ainda são uma democracia liberal? Como bem sabemos, as eleições são apenas uma parte instrumental da verdadeira democracia. Sem o equilíbrio entre os poderes judicial, legislativo e executivo, sem uma imprensa forte, sem garantias de defesa dos cidadãos perante a tentação de abuso de poderes, a eleição torna-se um expediente para legitimar autocratas de quatro em quatro anos. Como na Rússia. Teremos chegado já ao ponto de declarar que a democracia na América está moribunda?

Para nos falar sobre esta questão essencial para o futuro da liberdade e do estado de direito, convidámos Francisco Assis. Eurodeputado eleito pelo PS, Assis é conhecido pelas suas reflexões sobre o estado da democracia em Portugal e no mundo.

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