Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

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⁠⁠⁠⚡ Direito do Consumidor — TJ-DF mantém indenização por cabo solto em Ceilândia.

📜 Direito Civil — Idoso de 65 anos conquista registro de nascimento após décadas sem documentos.

⚖️ Direitos Humanos — Brasil responde por tragédia neonatal em Cabo Frio na Corte Interamericana.

👨‍⚖️ Direito Constitucional — Fachin assume presidência do STF com perfil garantista.

🌍 Direito Internacional — Trump e Netanyahu discutem possível acordo de paz em Gaza.

☠️ Direito Penal — SP registra mortes por bebidas adulteradas com metanol.

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