LPOP ep. 101 - Contra abuso, governo da Espanha apresenta projeto que exige consentimento explícito para ato sexual

03.13.2020 - By The Learn Portuguese Online Podcast

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Contra abuso, governo da Espanha apresenta projeto que exige consentimento explícito para ato sexual

Texto de projeto da Lei de Liberdade Sexual entende que não existe consentimento se 'a vítima não tiver manifestado livremente por atos externos conclusivos e inequívocos sua vontade expressiva de participar do ato'.

O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de lei contra as agressões sexuais que introduz a necessidade de que haja consentimento explícito para um ato sexual, após o caso de "La Manada", o estupro grupal a uma jovem que comoveu o país.

"Até agora as mulheres encontravam uma série de obstáculos: tinham que provar que existia consentimento, que havia violência ou intimidações para poder falar de agressão sexual", afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, em uma coletiva de imprensa.

"Agora não vamos ter que mostrar a submissão, a não ser que o centro de toda ação legislativa é o consentimento", disse Montero, do partido de esquerda radical Podemos, que governa em coalizão com os socialistas do presidente do governo, Pedro Sánchez.

A Lei de Liberdade Sexual entende que não existe consentimento "quando a vítima não tiver manifestado livremente por atos externos conclusivos e inequívocos (...) sua vontade expressiva de participar do ato", segundo o rascunho que deve ser debatido no Parlamento em um processo que pode durar meses.

Abuso e agressão sexual

Além de acrescentar aos delitos sexuais o casamento forçado e a mutilação genital, a lei elimina a diferença entre o abuso e a agressão sexual, explicou a ministra, uma distinção que esteve no cerne do caso de "La Manada", que gerou uma mobilização feminista sem precedentes.

Em primeira instância, em abril de 2018, os cinco integrantes do episódio "La Manada" –como são chamados os homens que abusaram de uma jovem de então 18 anos em julho de 2016, em Pamplona– foram condenados por abuso e não por agressão sexual, a nove anos de prisão.

Os integrantes do "La Manada" afirmaram que a jovem fez sexo oral neles e que a penetraram sem preservativos na entrada de um prédio, roubaram seu telefone celular e a deixaram seminua. Depois compartilharam as imagens por WhatsApp se vangloriando de suas ações.

Os juízes, diante da aparente passividade da jovem, não aceitaram a classificação de agressão sexual (estupro) ao não observar nem intimidação ou violência, indispensáveis segundo o Código Penal. A sentença foi ratificada em apelação.

'Eu acredito em você'

Sob o lema "Eu acredito em você", uma multidão de mulheres, entre elas muitas adolescentes, saíram às ruas em apoio à vítima. Fora do país o caso gerou uma série de manifestações feministas.

Em junho de 2019, o Tribunal Supremo espanhol corrigiu a sentença e considerou que houve estupro, ao constatar um "autêntico cenário intimidatório" no qual ocorreram ações e a jovem "em nenhum momento" consentiu os atos sexuais. A pena para os acusados foi elevada para 15 anos.

A Espanha é considerada pioneira na luta contra os feminicídios, com uma lei contra a violência de gênero desde 2004.

Source: G1

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