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Magistrados e membros da Comissão Nacional de Eleições libertados na Guiné-Bissau


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Na Guiné-Bissau, os tribunais estão encerrados, com cinco magistrados a serem libertados hoje, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e outros membros do seu secretariado. Falta agora conhecer o paradeiro do Procurador-Geral da República que ainda se encontra desaparecido.

Na Guiné-Bissau, os cinco magistrados detidos pelo Alto Comando Militar já foram libertados, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e os membros do secretariado executivo desta instituição, segundo disse Januário Correia, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à RFI.

"Pude confirmar que efectivamente já estão livres os colegas magistrados do Ministério Público, os cinco magistrados. E ainda hoje de manhã pude falar com o presidente da CNE. E confirma-se que também já se encontra livre conjuntamente com os seus membros do Secretariado Executivo, então presos, quiçá, até ontem", disse o bastonário.

Continua agora por apurar o paradeiro do Procurador-Geral da República, numa altura em que ainda há pessoas detidas pelos militares e os prazos legais para as detenções provisórias já foram altamente ultrapassados, já que os tribunais não estão actualmente a funcionar.

"Os serviços estão a funcionar, nomeadamente os bancos, alguns escritórios e uma parte do serviço público. É pena que os tribunais ainda continuam cancelados por uma questão de segurança. Aliás, até esta semana, os magistrados estavam detidos ou sequestrados. Naturalmente não têm condições para pôr a funcionar os tribunais. E, neste momento, ninguém sabe também do paradeiro do Procurador-Geral da República. Tentamos também perguntar ali, acolá. Ninguém sabe dizer. É que isso tem vindo a criar transtornos enorme a nível do funcionamento do serviço público, dos tribunais", indicou.

Para o bastonário, esta instabilidade política e a falta de divulgação dos resultados das eleições só vai contribuir para o agravamento dos problemas no país, especialmente em sectores já fragilizados como a justiça.

"Faço aqui um vibrante apelo ao Alto Comando Militar, no sentido de não pensarmos no hoje e esquecer o amanhã. Porque na verdade, o que nós estamos a fazer prejudica de certa forma o futuro dos nossos filhos. Trata-se do presente e do futuro dos nossos filhos. Portanto, não faz qualquer sentido. A Guiné-Bissau não pode continuar nesse ciclo de instabilidade que tem sido a causa principal dos atrasos registados no nosso país em todos os sectores, basta pensar na Justiça", concluiu.

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