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Militares na Guiné-Bissau devem "garantir que as eleições sejam concluídas" e resultados divulgados


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Após mais de 24 horas de instabilidade na Guiné-Bissau com a instalação de um Presidente militar, observadores e activistas guineenses defendem que o alegado golpe de Estado se trata de uma encenação. Sumaila Djaló, activista guineense, defende que a vitória nas eleições foi de Fernando Dias e que os militares devem agora "garantir que as eleições sejam concluídas" e que os resultados sejam divulgados.

Em Bissau e nas comunidades guineenses espalhadas pelo mundo, crescem as acusações de encenação quanto ao alegado golpe de Estado a decorrer na Guiné-Bissau. Sabe-se que Domingos Simões Pereira, assim como mais de uma dezena de políticos, magistrados e activistas, estão detidos, enquanto que Umaro Sissoco Embaló continua a ligar para meios de comunicação internacionais, dizendo ter sido deposto.

Em entrevista RFI, o activista guineense Sumaila Djaló descreveu o que se passou na Guiné-Bissau na quarta feira e assegura que, através das actas de votação entretanto divulgadas, a vitória nas eleições presidenciais é de Fernando Dias.

"As projecções apontavam para uma maioria absoluta clara do Fernando Dias da Costa na primeira volta e a derrota de Umaro Sissoco Embaló. [...] A única coisa que faltava era a proclamação oficial, que é só um expediente de formalizar o que todos já sabíamos, todos as candidaturas sabiam [...] Começamos a tomar conta desta última encenação a partir de informações de que tiros estavam a ser ouvidos nas imediações do Palácio da Presidência. Mas acontece que colegas de Bissau, de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades democráticas já tinham informações dos setores subalternos, das Forças Armadas de que havia uma orquestração nesse sentido. Portanto, estamos perante uma clara encenação que, mais uma vez, procura inviabilizar o processo eleitoral e, acto subsequente, ter formas de prender arbitrariamente e colocar nas prisões, como agora está a acontecer, os principais adversários", detalhou o investigador.

Tendo em conta a recente designação do general Horta Inta-A e controlo total do país por parte dos militares, Sumaila Djaló pede que estes autorizem a divulgação dos resultados eleitorais e que restabeleçam a ordem constitucional no país.

"As chefias militares estão a cumprir as ordens do seu chefe nos últimos seis anos. Mas a Constituição da República da Guiné-Bissau atribui às Forças Armadas a defesa da integridade territorial e, quando necessário, a defesa da constitucionalidade. [...] Isso deve passar por garantir que as eleições sejam concluídas porque estavam praticamente encerradas e permitir que a Comissão Nacional de Eleições proclame o vencedor das presidenciais e os resultados das legislativas em segurança e de acordo com os resultados apurados nas mesas de voto", defendeu o activista.

Organizações internacionais e parceiros da Guiné-Bissau têm estado a dizer que olham com preocupação para a situação, mas ainda não foram exigidas ao novo regime militar instalado no país quaisquer garantias nem prazos para assegurar a continuidade do Estado de Direito. 

"As entidades chamadas organizações da comunidade internacional, sobretudo no caso da Guiné-Bissau, a CEDEAO, que até tem a delegação das Nações Unidas e União Africana para acompanhar os Estados membros, mas a própria União Africana, as Nações Unidas e a própria União Europeia ou a CPLP, são entidades guiadas pelo domínio dos Estados membros mais fortes no cenário geopolítico. A CEDEAO depende de Estados, sobretudo com ligações ao velho aparelho franco-africano, a CPLP é claramente dominada por Estado português. E a própria União Africana não é isenta dessa dominação dos Estados mais fortes em África. E esses Estados determinam o que é o posicionamento nestas circunstâncias. [...] Essas disputas internas nas próprias instituições determinadas pelos Estados mais fortes, interessados em capturar os Estados mais fragilizados por interesses económicos ou por interesses geopolíticos estratégicos, acabam por esvaziar as possibilidades de intervenção destes espaços no sentido de garantir o que, no papel, dizem defender, ou seja, os valores da democracia, os valores da liberdade, os valores dos direitos humanos, que são valores sempre postos em causa nestes seis anos na Guiné-Bissau", concluiu.

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