No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 02, Carlos Andreazza comenta sobre o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As sinalizações do ministro Luiz Fux nos últimos meses alimentam a aposta das defesas de que ele abra divergência e um voto nessa direção teria, segundo eles, potencial para abrir caminho aos embargos infringentes, recurso que leva o processo ao Plenário, adia os efeitos da sentença e reabre a discussão sobre o mérito.

Mesmo reconhecendo as grandes chances de condenação, as defesas ouvidas pelo Estadão apostam que Fux pode divergir na dosimetria das penas ou na absorção de crimes, como já fez em julgamentos de réus do 8 de janeiro.

Juristas, por sua vez, avaliam que o tema dos embargos infringentes terá de ser enfrentado pelo STF diante da falta de precedentes claros, da lacuna no regimento interno e do fato de que as interpretações sobre o caso não estão pacificadas na Corte. Há possibilidade de que sejam exigidos dois votos para o cabimento desse tipo de recurso, como já exigido em outros casos.

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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Manuella Menezes e Everton Oliveira

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