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STF vai julgar a lei que criou o juiz das garantias
O presidente do STF liberou para julgamento ações que questionam a constitucionalidade do pacote anticrime de 2019, que criou o chamado juiz das garantias. Esta figura é importante pois tem como objetivo reforçar a imparcialidade do juiz, já que aquele que atua na fase pré-processual não será o juiz que julgará efetivamente o réu. Este, por sua vez, não estará "contaminado" pelas provas coletadas na fase de investigação.
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By Hugo VecchiatoO presidente do STF liberou para julgamento ações que questionam a constitucionalidade do pacote anticrime de 2019, que criou o chamado juiz das garantias. Esta figura é importante pois tem como objetivo reforçar a imparcialidade do juiz, já que aquele que atua na fase pré-processual não será o juiz que julgará efetivamente o réu. Este, por sua vez, não estará "contaminado" pelas provas coletadas na fase de investigação.
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