Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

⁠📢 Criminal Letter apresenta: Mulheres na Área Penal! No dia 22 de novembro, três nomes de peso do Direito Penal — Larissa Rosenda, Fernanda Soares e Aline Soares — se reúnem em um encontro ao vivo no Zoom pra falar sobre os desafios reais de atuar na área penal sendo mulher. ⚖️✨

🌾 No Previdenciário, o TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a agricultor indígena com base biopsicossocial.

📜 No Processual Civil, o TJ-SP reafirma a primazia do julgamento do mérito e afasta o indeferimento de petição por excesso de laudas.

⚖️ No Penal, a Justiça de Goiás condena madrasta por tortura contra menino autista.

🚛 No Tributário, decisão afasta a cobrança de ICMS sobre deslocamento de mercadorias entre filiais.

💰 E no Administrativo e Previdenciário, o Judiciário reforça que o ente público responde pelos repasses previdenciários retidos em folha.

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