Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

📢 DataCertify apresenta: provas digitais que viram o jogo no processo! Certifique evidências em minutos e garanta validade jurídica em casos de fraude e litígio. ⁠

⚖️ No Trabalho, o TST define que cabe à Justiça trabalhista julgar o caso do menino ferido em feira.

🏠 No Civil, o STJ amplia o direito de habitação pra proteger herdeiro vulnerável.

💙 No Previdenciário, o TRF-3 garante pensão por morte a autista mesmo após os 21 anos.

📜 No Consumidor, o STJ valida multa e taxa de fruição até em lote vazio.

🧠 E no Trabalho, CAPS é condenado por falha de segurança após agressões a técnica de enfermagem.

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