Seja bem vindo ao podcast "Café com Morilas", um espaço para democratizar o direito e a universidade pública. Estamos terminando o mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher. Então, para fechar o mês, vamos falar de uma das leis que mais protege as mulheres no Brasil: a Lei 11. 340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. É considerada uma das três leis mais modernas do mundo no combate à violência contra a mulher. Mas essa lei é constitucional? Qual o fundamento dela? Qual sua origem? Pega seu café e vem comigo!

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