100 Cláusulas

Um setor inteiro sem ordem profissional, sem código de ética e sem regulamentação própria. E, mesmo assim, alguém tem de decidir todos os dias o que é seguro para os animais que passam pelas suas mãos.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, recebem Iolanda Rodrigues, fundadora da Urban Pets e uma das vozes mais ativas na profissionalização do grooming em Portugal. Depois de passar pela área clínica veterinária, decidiu dedicar-se à estética animal e construir, praticamente sozinha, as regras que o setor ainda não tem.

A lei portuguesa quase não regula o grooming. Não há ordem profissional, não há código de ética, e a única referência legal trata o serviço como um simples alojamento higiénico. O resto ficou sempre por conta de quem decidisse fazer diferente.

Neste episódio vais descobrir:
• porque a Iolanda passou a pedir aos clientes um termo de consentimento para um simples banho, antes de o RGPD tornar isso obrigatório
• o que a lei realmente diz sobre o grooming em Portugal, e tudo o que fica de fora
• porque contratar a recibos verdes é a norma no setor, e porque ela decidiu fazer diferente
• o erro de precificação que, dez anos depois de abrir a primeira loja, ainda lhe custa dinheiro
• como aprendeu a delegar sem perder o padrão que deu nome à marca

A ausência de regulamentação não significa ausência de responsabilidade. Continuam a existir deveres fiscais, laborais e civis, mesmo sem uma entidade a fiscalizar o setor. Quem espera pela lei para se proteger está, na prática, a escolher ficar exposto.

Porque construir um negócio sério não depende de existir uma lei que o exija, depende de decidir agir antes do problema aparecer.

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Every year, thousands of families dream about moving to Portugal. Very few actually do the paperwork to make it happen. In this episode of 100 Clauses, our first ever in English, lawyer Nuno Ramos Correia talks with Stephanie Leblanc, who left Los Angeles with her husband and two children to build a new life in Lisbon.

Stephanie's move didn't happen on a whim. It took nearly four years from the first scouting trip to actually living in Portugal, and almost a year just to go from applying for a D7 visa to holding a residency card. Behind every "we moved to Portugal" story there's a visa process, a tax decision, and a school choice that has to work for the whole family. 

In this episode you'll learn:

• why the D7, D8 and Golden Visa are not interchangeable, and how to know which one actually fits your situation
• what the visa timeline really looks like, from the first document to the residency card
• how healthcare and taxes compared once the family actually ran the numbers
• why safety, not sunshine, was the real reason behind the move
• what Stephanie would have done differently with the right legal guidance from the start

Stephanie is the first to say it: having a Portuguese lawyer from the beginning would have made the process smoother. Her family got through it without one, but not without a lot of extra hours and a fair share of guesswork. Because moving countries, like signing a contract, works better when you know exactly what you're getting into before you sign.

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Uma casa em alojamento local não é só um colchão confortável e wifi rápido. É um negócio com seguros obrigatórios, contratos e uma licença que pode desaparecer da noite para o dia.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, recebem Inês Gil Fortes, fundadora da IGF Living, empresa de gestão de património e alojamento local. Formada em nutrição e com experiência na área da certificação de produtos têxteis, Inês entrou no setor em 2021 e decidiu transformar um negócio conhecido pelo improviso em algo estruturado.

A legislação do alojamento local muda quase todos os anos, com alterações em 2023, 2024 e 2025. Mesmo assim, muitos proprietários continuam a tratá-lo como algo informal: sem seguro atualizado, sem plano de manutenção, sem contrato bem definido com quem gere a casa. É aí que os riscos aparecem. 

Neste episódio vais descobrir:
• porque a câmara pode retirar a licença de alojamento local, de uma hora para outra
• os pormenores que a maioria dos proprietários
• como a Inês concilia um negócio em crescimento com a vida de mãe e empresária 

A segurança, neste setor, não está só na lei. Está nos detalhes: seguro em dia, contrato assinado, checklist cumprida. É isso que separa quem gere um alojamento local como hobby de quem o gere como negócio. Porque no alojamento local, tal como em qualquer negócio, o que protege não é a sorte, é o que está escrito antes de ser preciso.

O 100 Cláusulas é um podcast para empresários, gestores e decisores que querem estruturar o negócio antes de os problemas chegarem.

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Uma empresa que cresce em pessoas sem crescer em estrutura está a construir uma casa sem alicerces. Não cai logo, mas cai.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, falam sobre a parte da gestão de pessoas que a maioria das empresas deixa sempre para depois: a estrutura jurídica que devia sustentar a relação com quem trabalha na empresa. Não é sobre despedimentos nem tribunais. É sobre o que devia estar escrito antes de qualquer conflito aparecer. A maior parte dos conflitos laborais não nasce de má fé. Nasce de falta de estrutura, do que nunca foi combinado nem colocado por escrito. E isso custa caro, em tempo, em coimas e em desgaste dentro das equipas.

Neste episódio vais descobrir:
• porque um contrato de trabalho feito à pressa não protege nem a empresa nem o trabalhador
• quem fica com os direitos de autor sobre aquilo que um colaborador cria dentro da empresa
• o que a lei exige num acordo de teletrabalho, e porque quase nenhuma empresa o cumpre
• porque publicar uma fotografia da equipa nas redes sociais sem autorização escrita é um risco real
• porque o RGPD se aplica a qualquer empresa, não só às grandes

Documentar não é burocracia, é o que permite a uma empresa crescer sem depender de memórias, da boa vontade ou de sorte. Porque em direito, tal como nos negócios, quem está documentado está protegido antes de precisar de estar. O 100 Cláusulas é um podcast para empresários, gestores e decisores que querem estruturar o negócio antes de os problemas chegarem.

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Empreender é difícil. Empreender com a pessoa com quem também se é casado, isso é mais uma camada inteira em cima.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, recebem Tiago e Francisca Cateto da Silva, fundadores do Riaga Group, um grupo empresarial português que junta marcas próprias no setor industrial.

A conversa parte da história de como o negócio nasceu de uma relação que começou entre cliente e fornecedor, e segue para o que realmente sustenta uma sociedade entre marido e mulher: não misturar os papéis, ter conversas difíceis cedo, e tratar segurança jurídica com a mesma seriedade com que se trata segurança financeira ou operacional.

Neste episódio vais descobrir:

• como um casal decide dividir papéis dentro da empresa sem criar hierarquia entre eles
• porque, segundo eles, a maior parte dos casais que se desalinham não por trabalharem juntos, mas por trabalharem separados
• que conversas um casal que empreende junto não pode adiar
• como equilibraro tempo de família com o crescimento de um negócio
• porque a marca pessoal dos fundadores pode ser uma vantagem competitiva, e não um risco, quando bem gerida

A pergunta não é, se dá para separar o casal do negócio. O que mais importa é quando chega a discordância, que regras há combinadas para os dois jogarem pelo mesmo lado.


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A tua marca é mesmo tua? Na maioria dos casos, a resposta ainda é não
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Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, abordam uma ideia que engana muita gente: que ter pensado primeiro numa marca, ou pago a um designer para criar o logotipo, chega para a proteger. Em direito a marca não é de quem teve a ideia primeiro, é de quem a registou primeiro. E é aí que muitos negócios levam um susto que já não tem volta.


Ao longo da conversa explicam o que é juridicamente uma marca, porque é praticamente o único ativo de um negócio que valoriza em vez de se desgastar, e todos os passos que costumam ficar de fora quando alguém decide registar uma marca sozinho, sem aconselhamento.


Neste episódio vais descobrir:
- a diferença entre marca nominativa, figurativa e mista
- porque duas marcas com sons parecidos podem entrar em conflito
- porque registar na classe errada pode deixar uma parte inteira do negócio desprotegida
- porque uma marca registada em Portugal não fica protegida automaticamente fora do país
- o que acontece a uma marca registada que ninguém usa nem vigia


Talvez a pergunta que importa não é se já registaste a tua marca. É se, no dia em que alguém a copiar, vais saber provar que ela é tua.

A maior parte dos profissionais do imobiliário não trava por falta de talento. Trava porque cresce mais depressa do que consegue gerir, em cima de uma base frágil: CPCV copiados, parcerias seladas num aperto de mão, contratos com construtores feitos por WhatsApp. Está tudo bem, até ao dia em que deixa de estar.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, recebem Augusto Pinheirinho, uma das vozes mais respeitadas do imobiliário em Portugal na área da comunicação, estratégia e propósito. A conversa cruza o método que ele ensina a centenas de consultores e agências com o olhar jurídico de quem ajuda empresários a estruturar e a blindar o negócio. Falamos do que adoece este setor quando começa a crescer e do que é preciso para construir uma operação à prova de bala.

Neste episódio vais descobrir:
• os erros mais frequentes de quem começa a escalar no imobiliário, do queimar-se a fazer tudo sozinho à ausência de processo replicável
• a diferença real entre o consultor que fatura bem e o profissional que tem, de facto, um negócio
• as quatro frentes que têm de estar montadas (forma societária, pacto de sócios, contratos com a equipa comercial e contratos com clientes e construtores) e a que mais dói quando fica mal feita
• como fazer o salto de produtor solitário a líder de uma estrutura com nome, equipa e legado, sem se perder a si próprio pelo caminho 

Porque, como costumamos afirmar, contratos são uma forma de amor em cláusulas escritas. No imobiliário isso é ainda mais verdade, já que aquilo que se promete e se documenta tem impacto direto na vida de famílias inteiras.

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A maior parte das pessoas não perde a indemnização a que tem direito num tribunal, perde-a em cima da mesa, no dia em que assina a proposta da seguradora sem perceber bem o que está a assinar.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, explicam o que acontece a seguir a um acidente de viação com danos corporais e porque a primeira proposta da seguradora raramente reflete o valor real a que a vítima tem direito. O princípio de base é simples: quem sofre um dano tem direito a ver a sua situação reposta por inteiro, como se o acidente nunca tivesse acontecido. Na prática, é aqui que a maioria dos acordos falha.

Neste episódio vais descobrir:

• porque um carpinteiro que continua a trabalhar depois do acidente pode, ainda assim, ter direito a indemnização por perda de capacidade física
• que danos como o sofrimento da família, a ajuda de terceira pessoa ou a privação de uso do carro costumam ficar de fora da primeira proposta
• porque a tabela que a seguradora usa é só um mínimo administrativo, e não o valor que um tribunal costuma atribuir
• o que significa dar quitação à seguradora ao assinar, e porque depois disso não há marcha atrás
• em que momento vale a pena esperar antes de fechar um acordo, em vez de assinar cedo demais

A pergunta não devia ser se a proposta parece generosa. Devia ser se alguém já somou tudo o que ainda falta somar.


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A maior parte das negociações não se perde no preço. Perde-se no momento em que alguém deixa o ego entrar na sala.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, recebem Alexandre Monteiro, profiler, palestrante internacional e autor, para falar sobre o que realmente acontece quando duas pessoas se sentam à mesa para negociar. A conversa cruza o mundo da negociação jurídica e empresarial com técnicas de leitura de comportamento humano usadas em contextos de alta pressão, e desafia várias ideias feitas sobre linguagem corporal e persuasão.

Alexandre Monteiro dedica-se há mais de uma década a estudar comportamento humano, linguagem corporal e técnicas de leitura de pessoas, formação que aplicou depois a líderes, negociadores, empresários e políticos. É hoje mentor de empresários e de negociadores de alta performance.

Neste episódio vais descobrir:

• porque é que tratar uma negociação como competição, em vez de cooperação, tende a correr mal para ambos os lados
• onde está a linha real entre persuasão, influência e manipulação
• porque o ego, e não a falta de informação, é o que mais destrói negociações de valor elevado
• que sinais de linguagem corporal têm mesmo valor científico, e quais são mito puro, como o de que braços cruzados significam sempre uma pessoa fechada
• como preparar as 24 horas antes de uma reunião decisiva

Talvez a pergunta certa antes de qualquer negociação não seja o que queres ganhar, mas o que estás disposto a mostrar de ti para ganhar.

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A maior parte dos sócios só percebe que precisava de um acordo parassocial quando já é tarde demais para o assinar em paz. E aí já não é um acordo, é uma negociação de saída com advogados de ambos os lados.

Neste episódio do 100 Cláusulas, Diana e Nuno Ramos Correia, advogados, falam sobre o que significa, na prática, blindar uma sociedade. Sem convidado desta vez: são só os dois, a descomplicar os documentos que a maioria dos empresários assina uma vez e nunca mais revê. O pacto social, o acordo parassocial e os sete pontos que continuam a passar ao lado de quem está a construir um negócio.

Neste episódio vais descobrir:

• porque é que o pacto social não devia ser um documento esquecido na gaveta, mas algo revisto sempre que a empresa muda de fase
• os cinco pilares que um bom acordo parassocial devia cobrir, da governance aos mecanismos de desbloqueio quando os sócios não se entendem
• porque misturar vários negócios dentro da mesma empresa pode arrastar todos eles quando um corre mal
• o que acontece a uma marca que nunca foi registada, mesmo que já exista há dez anos
• porque um contrato feito por WhatsApp não protege ninguém, por mais mensagens que troquem

Se pudesses obrigar todos os sócios em Portugal a assinar um único documento amanhã de manhã, sabias dizer qual seria e porquê?

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