Polêmico pedido do MEC para os diretores das escolas  -  Barroso declara nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último  -  Prefeitura de São Paulo e João Dória são condenados pelas remoções de grafite  -  Empresa não é obrigada a cumprir o preço anunciado com erro evidente  -  Procuradoria do MPF se opõe ao posicionamento do Incra