STJ divulga 11 jurisprudências em teses sobre prisão em flagrante  -  STJ mantém decisão que fixou R$ 20 mil de valor da causa em ação de danos morais de R$ 2 milhões  -  Punição e castigo sem abuso ou excesso não configura maus tratos  -  TRT mantém justa causa de funcionário que recusou usar EPI  -  Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel atrasado  -  INPI registra Indicação Geográfica para tequila