Neste episódios falamos sobre:

Direito de Reunião– Requisitos constitucionais para o exercício do direito de reunião.

Imunidade Parlamentar e Prisão em Flagrante– Alcance da imunidade formal e prisão de parlamentar por crime inafiançável.

Controle de Constitucionalidade – Ação Direta de Inconstitucionalidade– Legitimidade ativa para propor ADI.

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• Liberdade de Expressão e Ordem Econômica– Limites da liberdade de expressão em conflito com princípios da ordem econômica.

• Princípios Fundamentais – Dignidade da Pessoa Humana– Dignidade como fundamento da República e seu alcance prático.

• Gratuidade do Ensino Público e Taxa de Matrícula– Constitucionalidade da cobrança de taxa por universidade pública.

• Mandado de Injunção– Aplicabilidade e pressupostos para impetração.