Notícias de Hoje

1. Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
2. Declarados inconstitucionais dispositivos da lei do RJ sobre compensação pela exploração do petróleo
3. Ação de nulidade de patente pode suspender ação de indenização
4. Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

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