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NÃO é de hoje que muitos e excelentes juristas do país – e também juristas internacionais de igual peso – vêm alertando para o fato de que os processos instaurados contra o ex-presidente Lula são nulos: pela incompetência processual do juiz, pela falta de imparcialidade do julgador, e pelas graves violações às franquias constitucionais do processo.
By Rede PtNÃO é de hoje que muitos e excelentes juristas do país – e também juristas internacionais de igual peso – vêm alertando para o fato de que os processos instaurados contra o ex-presidente Lula são nulos: pela incompetência processual do juiz, pela falta de imparcialidade do julgador, e pelas graves violações às franquias constitucionais do processo.