Nesse Episódio 315, começamos no STF falando sobre a inconstitucionalidade de uma norma da Constituição Sergipana. Passamos então para uma sequência de 3 notícias do STJ: uma sobre honorários sucumbenciais nas execuções pós Recuperação Judicial, outra sobre a aplicação de juros em cotas empresariais no processo de partilha e, finalizando, vamos comentar sobre a tese fixada sobre a irretroatividade do Código Florestal com relação às APP’s.

Notícias de Hoje (referências): https://docs.google.com/document/d/12QuhCKOgTZi-arGnEtL_DFf8VsHhsZ_V3F8I1gqtalk/edit?usp=sharing