Nesse Episódio 316, começamos com 3 decisões do STF: Primeiro sobre um conflito entre MPF e MPE para a investigação de ilícitos na gestão do Fundef. Depois temos uma decisão em repercussão geral sobre aposentadoria especial e outra sobre o regime celetista aplicado aos servidores de conselhos profissionais. Para encerrar o programa, vamos falar da tese do STJ sobre o cabimento de agravo contra embargos declaratórios.

Notícias de Hoje (referências): https://docs.google.com/document/d/1jQFG2MRSUx6_FDpE-iuRJbVkS1hppAP340MrpcWeH6Q/edit?usp=sharing