Direito em Última Instância

39 - Depois do escândalo de emissões da Volkswagen


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O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases. 

De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um sistema que fraudava o teste de emissão de gases, apontando nos testes uma emissão mais baixa do que aquela que ocorria nas ruas.

O autor do caso contado no episódio comprou um carro assim mesmo depois da veiculação pela mídia de todo o escândalo. 3 meses depois, a VW atualizou o software de diversos veículos para sanar o problema. Atualizou inclusive o software do carro do autor. Mas ele buscou o judiciário assim mesmo, querendo indenização e apontando falhas na atualização.

Decisão de 9 de março de 2021 – BGH VI ZR 889/20

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Direito em Última InstânciaBy Deborah Alcici Salomão