Segundo a Constituição Federal, os crimes julgados pelo Tribunal do Júri são aqueles que atentam contra a vida, previstos no Código Penal. De acordo com o ‘Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri’, um estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, a condenação dos réus ocorre em 76% dos casos julgados no Acre.