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5. Fiscalização


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Com a desburocratização, os serviços internos do quartel foram reduzidos. Com isso, a corporação aumentou o nível e a frequência das fiscalizações.

As fiscalizações podem ocorrer a qualquer dia, em qualquer horário, lugar... Sem aviso prévio!   

Elas servem para verificar quais estabelecimentos estão de acordo com as normas e, em caso de desconformidade, o estabelecimento é passível de multa.   

Quando a edificação passa por uma fiscalização, ela recebe o auto de infração. Em casos em que há haja infrações administrativas, o estabelecimento receberá também uma multa... .  

Além disso, quando o estabelecimento estiver colocando em risco a vida dos ocupantes o mesmo poderá ser evacuado instantaneamente.   

Caso a infração seja resolvida em 20 dias, o proprietário poderá solicitar o pagamento de apenas 10% do valor total da multa. Porém, quando solicitado o recurso, o proprietário perde esse direito.

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