A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor a partir de 2020.

Apesar da lei recente, a discussão sobre o uso de dados pessoais já é antiga, ainda que o Brasil tenha entrado tarde para o debate. Agora, não tem mais volta: da apropriação pelas empresas e pessoas dos elementos mais básicos da lei até a construção de novas políticas públicas, a LGPD é apenas o primeiro passo para o início de uma discussão mais ampla e profunda sobre direitos civis e cidadania.

Para falar sobre isso, convidamos Rafael Zanatta, que é mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito e Economia pela Universidade de Turim. Atua como Diretor de Pesquisa e professor da Associação Data Privacy Brasil e foi coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IDEC (de 2015 a 2018) onde foi representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel e membro do grupo de trabalho em Tecnologia e Consumo do Ministério da Justiça. Participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e de audiências públicas sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. É líder de projetos do InternetLab e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

Quem faz a mediação dessa conversa é Lucas Girard, especialista em Inteligência Urbana do Lellolab e Camila Conti, especialista em Tecnologias Sociais e Experiência Cidadã, também no Lellolab.

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Indicações deste episódio:

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Documentário

Memória da LGPD

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Livro:

A Cidade Inteligente (MOROZOV, Evgeny / BRIA, Francesca)

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Site:

Platform.coop - Diretório Unificado das Cooperativas de Plataforma