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#64- Regimes Aduaneiros: Entenda quais Existem e seus Benefícios
Pode-se observar que dentro das operações de importação e exportação um dos grandes obstáculos sofridos pelos empreendedores é a alta carga tributária no Brasil.
Em alguns segmentos, a cobrança exacerbada de tributos torna as atividades de comércio exterior praticamente insustentáveis.
Com isso, ocorreu a criação de tipos de regimes aduaneiros especiais, no intuito de melhorar esse cenário. Previstos no Regulamento Aduaneiro, as modalidades ajudam a reduzir os custos, motivando a indústria e o empresariado brasileiro a investir no mercado internacional e, consequentemente, favorecer também a economia nacional, gerando emprego, renda, assim como recolhimento de outros tributos.
Os regimes aduaneiros especiais são aqueles nos quais há a suspensão de exigibilidade de tributos, onde a Receita Federal informa que os mesmos apresentam características comuns visando serem exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
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LinkedIn: https://linkedin.com/in/cicerocosta/
Site: https://xpoents.com.br
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By XPOENTSPode-se observar que dentro das operações de importação e exportação um dos grandes obstáculos sofridos pelos empreendedores é a alta carga tributária no Brasil.
Em alguns segmentos, a cobrança exacerbada de tributos torna as atividades de comércio exterior praticamente insustentáveis.
Com isso, ocorreu a criação de tipos de regimes aduaneiros especiais, no intuito de melhorar esse cenário. Previstos no Regulamento Aduaneiro, as modalidades ajudam a reduzir os custos, motivando a indústria e o empresariado brasileiro a investir no mercado internacional e, consequentemente, favorecer também a economia nacional, gerando emprego, renda, assim como recolhimento de outros tributos.
Os regimes aduaneiros especiais são aqueles nos quais há a suspensão de exigibilidade de tributos, onde a Receita Federal informa que os mesmos apresentam características comuns visando serem exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
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