Neste episódio, debatemos os problemas e o uso que o governo Bolsonaro faz da Lei de Segurança nacional, de 1983,   e discutimos o PL da Defesa do Estado Democrático, aprovado na câmara, que busca substituir a LDS.

Referências:

Lei nº 7.170/1983

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2462/1991 da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei n° 1385/2021 do Senado Federal

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: Parte especial: dos crimes contra a pessoa. 12ª ed. São Paulo : Saraiva, 2012.

KIRSZTAJN, Laura Mastroianni. A lei de segurança nacional no stf: como uma lei da ditadura vive na democracia?. Monografia – Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo, p. 73. 2018.

https://oglobo.globo.com/epoca/guilherme-amado/sob-bolsonaro-pf-abriu-84-inqueritos-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-24970038

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53116925

https://br.lexlatin.com/noticias/o-que-pode-mudar-com-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional

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