1 - Stf trava 30% como limite para compensar prejuízos fiscais

2 - STF Julgou 7895 processos no primeiro semestre de 2019

3 - Conselho Nacional do Ministério Público arquiva representação contra procuradores da Lava Jato

4 - Lei cria vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais

5 - Ministro do STJ mantém condenação de Elize Matsunaga.  

6 - Mesmo em cargo de confiança, supervisora sem autonomia recebe hora extra