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A importância do planeamento e cumprimento de prazos no IRS em destaque no programa da DECO desta semana


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O cumprimento atempadamente das obrigações do IRS é fundamental não só para evitar sanções legais, mas também para proteger o orçamento familiar e garantir o acesso a benefícios fiscais. Estão obrigados a declarar rendimentos os trabalhadores dependentes, pensionistas, profissionais liberais e detentores de rendimentos de capitais ou imóveis, sendo que o processo envolve etapas cruciais como a validação de faturas até 2 de março e a entrega da declaração entre abril e junho. A falha nestes prazos pode resultar em coimas superiores a 25€, juros de mora e até na perda de acesso a apoios sociais ou programas de moratórias.

Para os contribuintes com imposto a pagar, a liquidação deve ser efetuada até 31 de agosto, existindo a possibilidade de solicitar o pagamento em prestações através do Portal das Finanças. Para dívidas até 5.000€, o sistema permite geralmente o faseamento em até 12 meses sem necessidade de garantias, desde que o plano seja cumprido rigorosamente para evitar a execução fiscal. Manter uma postura ativa no controlo do imposto, desde a revisão das deduções ao planeamento de pagamentos, é a forma mais eficaz de reduzir o valor a pagar e assegurar a estabilidade financeira.

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