Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa virou lei em 2010, com a assinatura de mais de 1 milhão e 600 mil brasileiros.
A legislação passou a proibir que condenados concorram às eleições, definindo um período de oito anos para permanecerem inelegíveis.
Agora, a Ficha Limpa está em disputa. A bancada do PL na Câmara dos Deputados está propondo alterações na lei. Em síntese, a intenção é reduzir de oito para dois anos o tempo em que um político condenado fica proibido de se candidatar.
A proposta gerou reações de diferentes campos políticos, inclusive da direita.
Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 20 de fevereiro de 2025, a gente discute as disputas em torno da Lei da Ficha Limpa.
Participam do debate:
> André Xerez, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/Ceará;
> Emetério Neto, mestre em Direito Público pela UFC, doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor da Faculdade de Direito da UFC e da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
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Produção: Raquel Dantas e Maria Fernanda Melo
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Assis Lima
O Rádio Debate é um programa do Núcleo de Produções Especiais, com apoio da ADUFC-Sindicato e realização da Rádio Universitária FM 107,9 e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.