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Aspectos relevantes sobre a Medida Protetiva de Urgência
1. Conceito;
2. Beneficiários da medida protetiva;
3. Quem pode decretar a medida protetiva;
4. Medidas protetivas em espécie;
5. Aspectos práticos do procedimento;
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By Rhuan Maraçati Sponfeldner1. Conceito;
2. Beneficiários da medida protetiva;
3. Quem pode decretar a medida protetiva;
4. Medidas protetivas em espécie;
5. Aspectos práticos do procedimento;