O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da Saúde, tem inspiração no sistema Open Banking, criado pelo Ministério da Economia. Pelas poucas informações disponíveis, o Open Health deve beneficiar agentes privados do mercado da saúde, que poderão se apropriar dos dados dos brasileiros para fazer negócios, violando direitos fundamentais como a proteção de dados pessoais e podendo gerar também discriminações no acesso à saúde.  Isso gerou um alerta para organizações da sociedade civil. Em setembro de 2022, a Coalizão Direitos na Rede, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Frente pela Vida enviaram uma carta aberta ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando esclarecimentos detalhados sobre o Open Health e a imediata e definitiva suspensão de ações em curso deste sistema.  No episódio 29 do Batalhas Digitais, o Open Health está na pauta, mas também a 'saúde digital' como um todo no contexto do SUS, com a participação das advogadas Raquel Rachid, pesquisadora do Lapin; e Camila Leite, pesquisadora do Idec; e da jornalista e cientista social Joyce Souza, pesquisadora da UFABC. O episódio também conta com comentário do médico sanitarista Álvaro Escrivão Júnior, secretário executivo do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro, a legislação assegura 50% das vagas nas instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD), de baixa renda e oriundos de escolas públicas.  O InternetLab, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, lançou em setembro o mapeamento "Desigualdades e Conhecimentos: Transformações, desafios e estratégias após 10 anos da Lei de Cotas". A publicação sistematiza relatos feitos por atores e atrizes sociais chaves nas reivindicações históricas por equidade no conhecimento e lança luz sobre como a internet fez parte desse processo.  O episódio 28 do Batalhas Digitais, especial do Novembro Negro, toma como base esse mapeamento e propõe uma reflexão sobre os desafios relacionados à Lei de Cotas e a participação da Internet na facilitação do acesso ao conhecimento livre, com a presença de Stephanie Lima, fellow de pós-doutorado no InternetLab e uma das coordenadoras do estudo; e Horrara Moreira, articuladora e comunicadora social do Data Privacy Brasil. A mediação e apresentação é do jurista Paulo Rená, diretor do AqualtuneLab. Todas as organizações integram a CDR.

O episódio 27 do  Batalhas Digitais relembra como tem sido a tramitação do Marco Legal  para o uso e desenvolvimento de Inteligência Artificial no Congresso  Nacional. Em meados de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco.  Neste ano, em 2022, o Senado Federal, a partir de uma Comissão de  Juristas, está apreciando o projeto. O podcast também aborda os perigos  que a sociedade precisa prestar atenção para evitar discriminações de  raça, gênero, sociais, econômicas, políticas, assim  como é importante ficar em alerta sobre os riscos presentes nas aplicações mais comuns em nosso dia a dia digital.

O debate alerta, também, para a necessidade de fiscalizar  o trabalho do Legislativo brasileiro que precisará antever o futuro do  uso e desenvolvimento das tecnologias de IA, inclusive para dimensionar  as responsabilidades dos desenvolvedores, empreendedores e outros atores  do setor.

Este  episódio contou com a participação dos pesquisadores Fernanda  Rodrigues, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade de Belo  Horizonte (IRIS), Marcos Urupá do Laboratório de Políticas de  Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom-UnB) e teve comentários  de André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e  Tecnologia do Recife (IP.rec). As entidades integram a Coalizão Direitos  na Rede. Enio Lourenço, jornalista e coordenador da Comunicação da CDR,  apresenta o podcast.

O pleito de outubro de 2022 talvez seja o mais importante desde a redemocratização do Brasil. O ponto de inflexão que representou a última eleição presidencial para a nossa democracia e suas instituições, e todo desatino autoritário que se elevou em nossa sociedade a partir de então, ensejam uma espécie de tensão permanente que coloca à prova as garantias e os direitos dos cidadãos. E para a agenda dos direitos digitais não é diferente. A internet não é terra de ninguém. E ainda há muito a ser feito e regulamentado em um país cada vez mais conectado, com uma economia cada vez mais digital e com importantes decisões e narrativas políticas sendo forjadas no ambiente online. Na pauta do episódio 26 do Batalhas Digitais estão as questões mais urgentes para as eleições gerais de outubro, como a atuação das bigtechs em relação ao combate à desinformação e ao discurso de ódio nas campanhas digitais, a publicidade eleitoral nas plataformas, o imbróglio em torno das urnas eletrônicas, o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras. Assim como também abordamos a perspectiva do setor para os próximos quatro anos em temas como a universalização do acesso à internet, o exercício do direito à liberdade de expressão online, regulação de plataformas, regulação de inteligência artificial, plataformização do trabalho, proteção à privacidade e aos dados pessoais, e por aí vai. Ramênia Vieira, coordenadora de incidência do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; e Paulo José Lara, coordenador do programa de direitos digitais da ONG Artigo 19 são os debatedores deste episódio do podcast, que ainda conta com um comentário de Ana Bárbara Gomes, coordenadora de políticas públicas do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). E no quadro Entidade de Luta, Priscila Gonsales apresenta o Instituto EducaDigital. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

"Criptografia pela segurança da democracia" é o tema da 3ª edição da #CRIPTOAGOSTO, campanha impulsionada pela Coalizão Direitos na Rede e suas entidades para valorizar esse recurso técnico fundamental para a troca segura e privada de informações na internet. Isso porque a criptografia vive sob ataques de governos de todo o mundo, que tentam enfraquecê-la para obter maior poder de monitoramento sobre os seus cidadãos, especialmente aqueles considerados opositores e dissidentes. E às vésperas das eleições gerais de 2022 e num contexto político sensível de ataques à democracia brasileira, o Batalhas Digitais #25 traz uma conversa entre o advogado Arthur Almeida (Aqualtune Lab) e o pesquisador Victor Vieira (Iris) a respeito da importância da criptografia nas aplicações digitais como um ativo determinante para a organização das lutas dos movimentos sociais, coletivos e ativistas. Eles ainda dão um panorama dos projetos de lei mais perigosos que tramitam hoje no Congresso Nacional e das matérias que serão julgadas no Supremo Tribunal Federal, como os casos WhatsApp e Telegram. No quadro Entidade de Luta, Gilberto Vieira apresenta o data_labe. A apresentação do podcast é do jornalista Enio Lourenço (CDR).

#TireMeuRostoDaSuaMira é uma das principais campanhas do ativismo dos direitos digitais em 2022. Lançada no Fórum da Internet do Brasil 12, a iniciativa chama atenção da sociedade brasileira para os problemas e riscos dos usos do reconhecimento facial na esfera da segurança pública, e pede o seu imediato banimento. "Essas ferramentas são capazes de identificar, seguir, destacar individualmente e rastrear pessoas em todos os lugares aonde elas vão, podendo violar direitos como: privacidade, proteção de dados, liberdade de reunião e de associação, igualdade e não-discriminação. Ainda, podem fazer com que as pessoas se sintam inibidas, prejudicando o direito de exercer sua liberdade de expressão." No ano passado, essas tecnologias já eram utilizadas pelas polícias de 20 estados das cinco regiões brasileiras. E quando falamos dessa instituição, não podemos esquecer do racismo estrutural que rege esse país e persegue corpos negros. Logo, não seria diferente quando o aparato de segurança pública se mune de uma tecnologia que também reproduz os preconceitos da sociedade na programação dos seus algoritmos, seja sob o viés mais evidente do racismo, mas também da misoginia e da LGBTQIA+fobia. Nesse contexto, o reconhecimento facial é uma bomba de violações de direitos, que somente aprofunda as desigualdades deste país. Rafaela de Alcântara, assessora de direitos digitais na Artigo 19, e Paulo Mota, o Polinho, coordenador de dados do data_labe, explicam mais detalhes da campanha #TireMeuRostoDaSuaMira no Batalhas Digitais 24. O episódio também conta com um comentário de Pablo Nunes, coordenador adjunto do CESeC, onde lidera o projeto O Panóptico, que monitora a adoção do reconhecimento facial nas polícias brasileiras. No quadro Entidade de Luta, Jonas Valente apresenta o LapCom/UNB. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço, da CDR.

Um imbróglio entre uma usuária e o Facebook iniciado em 2014, a partir do pedido de remoção de um perfil falso que a difamava e aos seus amigos e familiares, está na origem da discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que trata sobre a responsabilidade dos provedores de aplicações. Esse trecho da lei diz que os intermediários somente podem ser responsabilizados por danos causados pela prática de terceiros se deixarem de cumprir ordem judicial prévia e específica de remoção do conteúdo.   O Facebook (hoje Meta) não atendeu ao pedido de Lourdes Pavioto Correa sob a justificativa de que incorreria em censura. O caso foi judicializado, escalou e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a previsão de ser julgado ainda neste mês de junho de 2022.  Nesse ínterim, muita coisa mudou no ecossistema digital. As bigtechs ganharam ainda mais poder. E o debate sobre regulação de plataformas, moderação de conteúdos e o exercício da liberdade de expressão no ambiente online aparece cada vez mais central e também corre na esteira desse julgamento.    Enquanto o STF não define a questão do artigo 19 do MCI, que pode impactar radicalmente o funcionamento da internet no Brasil, o episódio 23 do Batalhas Digitais conversa com o jurista Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade de Belo Horizonte (IRIS) e coordenador do GT Responsabilidade de Intermediários do Capítulo Brasileiro da Internet Society (ISOC Brasil); e com a advogada Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CTS-FGV Rio), para saber qual é o atual estado da arte dessa matéria e o que podemos esperar do julgamento. No quadro Entidade de Luta, o pesquisador Luã Fergus apresenta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). A mediação é do jornalista Enio Lourenço, da CDR.

Que tal uma internet dominada por bilionários? Com Elon Musk, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e outros poucos controlando o tráfego da rede com suas aplicações? Se essa ainda não é uma realidade, a distopia não está tão longe se o mercado das grandes plataformas digitais seguir sem regulação. O desproporcional poder econômico, político e social das bigtechs na última década acendeu um alerta em todo o mundo. Aqui no Brasil, o PL 2630/20 (apelidado de 'PL das Fake News', mas que vai além do combate à desinformação) é a matéria mais avançada para regular a atuação das plataformas. Medidas de transparência nos modelos de negócios e práticas dessas empresas, como na crítica questão da moderação de conteúdos e contas, são avanços reais no texto legislativo que empodera os usuários. Google e Meta não gostaram da ideia. Com a possibilidade de ser levado à votação, ambas empresas capitanearam uma campanha agressiva contra o projeto ao lado dos aliados do governo na Câmara dos Deputados. Mas essa é uma pauta urgente dos direitos humanos na era digital, que avança em outros países democráticos. A União Europeia, por exemplo, aprovou em abril o Digital Services Act, um marco regulatório com deveres específicos para as plataformas que possuem uma base de usuários superior a 10% da população do bloco. Regulação de plataformas é o debate do Batalhas Digitais #22, que recebe Victor Durigan, coordenador de relações institucionais do Instituto Vero; e a jornalista Cristina De Luca, colunista do UOL e diretora de redação da The Shift. O episódio também tem comentário de Raquel Saraiva, presidente do IP.rec, e Paulo Lima apresenta o Projeto Saúde e Alegria no quadro Entidade de Luta. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

Alardeada como a grande revolução para a transformação digital da economia, o 5G deve acelerar o desenvolvimento de aplicações de Internet das Coisas e tem o potencial de mudar as relações de consumo, trabalho, negócios, educação e outras. Mas a chegada da nova geração tecnológica de internet móvel é um paradoxo num país que ainda tem quase 20% da população sem acesso à internet, e uma conectividade precária para milhões de brasileiros, especialmente nas classes C, D e E. No final de 2021, a Anatel realizou o maior leilão de frequências da história do país. A venda das quatro bandas: 700 MHz, 2,3 GHz,  3,5 GHz e 26 GHz renderam R$ 46,7 bilhões aos cofres públicos. A implementação da tecnologia 5G está prevista para iniciar ainda neste ano. As operadoras vencedoras do leilão também assumiram compromissos de conectividade para minorar o fosso digital vigente no país. Mas será mesmo que o 5G vai democratizar o acesso à internet no país ou beneficiará somente a indústria, o agronegócio e as regiões mais abastadas que já concentram renda?   Paloma Rocillo, vice-diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), e a advogada Flávia Lefèvre, especialista em telecomunicações do Intervozes, comentam tudo o que envolve essa transição da tecnologia 5G no episódio 21 do Batalhas Digitais. No quadro Entidade de Luta, Oona Castro apresenta o Instituto Nupef. A apresentação do podcast é do jornalista Enio Lourenço.

Movida à base da desinformação e do ódio, a extrema direita usou o ambiente digital como principal trampolim para alcançar o poder no Brasil e  em alguns lugares do mundo. Apesar de avanços recentes na moderação de conteúdo em algumas plataformas, as narrativas autoritárias, discriminatórias, falaciosas e anticientíficas ganharam escala nas redes sociais e aplicativos de mensageria privada a ponto de viabilizar mandatos de Jair Bolsonaro, Donald Trump, Viktor Orbán, Recep Erdogan e outros autocratas contemporâneos. O ano de 2022 é decisivo para o Brasil. Tendo em vista as eleições de outubro, Judiciário, Legislativo e sociedade civil estão desde o último pleito presidencial em busca de saídas para mitigar os danos da extrema direita na internet, uma vez que os algoritmos têm desequilibrado o jogo democrático a favor apenas de um lado. Mas será que já temos ferramentas robustas para garantir a lisura do processo eleitoral? Como combater a desinformação e o discurso de ódio online, que gera consequências reais nas vidas das pessoas? O que as instituições e a sociedade civil brasileira podem fazer nesse momento decisivo para defender a democracia? A jornalista e política Manuela d’Ávila (PCdoB), ex-deputada federal e candidata à vice-presidente em 2018 na chapa com Fernando Haddad (PT);  e o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, pesquisador em tecnologias e professor da Universidade Federal do ABC debatem essas questões no episódio 20 do Batalhas Digitais (o primeiro da terceira temporada do podcast). A mediação é do jornalista Enio Lourenço. E no quadro Entidade de Luta, Maria Mello apresenta o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana (organização integrante da Coalizão Direitos na Rede).