A iniciativa busca revisar os termos dessas dívidas com a União, que foram firmadas no âmbito de diversas leis e medidas provisórias anteriores. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

🗣 Rogério Carvalho, senador (PT/SE)