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RESUMO DE ESTUDO: SURDEZ E DEFICIÊNCIA AUDITIVA

1. PERSPECTIVA CLÍNICA E DIAGNÓSTICO AUDIOLÓGICO

Definição e Critério Objetivo:Para fins clínicos e legais, a deficiência auditiva é caracterizada pela limitação auditiva com média de 41 dB ou mais nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. A avaliação médica considera a redução da capacidade auditiva, temporária ou permanente, afetando uma ou ambas as orelhas.

Graus de Perda Auditiva (dBNA):Grau Leve: 26 a 40 dB.Grau Moderado e Moderadamente Severo: 41 a 70 dB.Grau Severo: 71 a 90 dB.Grau Profundo: acima de 91 dB.Anacusia: Perda total da audição em um ou ambos os ouvidos.

Tipos e Causas da Perda Auditiva:Condutiva: Obstáculos no ouvido externo ou médio (otites, cera ou perfurações no tímpano).Neurossensorial: Lesão na cóclea, células ciliadas externas ou nervo auditivo (presbiacusia, ruídos intensos ou fármacos ototóxicos que geram estresse oxidativo).Mista: Associação entre fatores condutivos e neurossensoriais.

Exames da Avaliação Auditiva:Audiometria Tonal e Vocal: Mede os limiares auditivos e a compreensão da fala.Emissões Otoacústicas (EOA / Teste da Orelhinha): Avalia as células ciliadas externas da cóclea. Exame obrigatório na Triagem Auditiva Neonatal (Lei nº 12.303/2010), seguindo a meta 1-3-6 (triagem no 1º mês, diagnóstico aos 3 e intervenção aos 6 meses).Imitanciometria: Analisa a pressão do ouvido médio e reflexos acústicos.PEATE / BERA: Avalia a via auditiva até o tronco encefálico sem depender da resposta ativa do paciente.

Recursos Tecnológicos:AASI: Aparelho de amplificação individual para perdas leves a severas.Implante Coclear (IC): Prótese cirúrgica para perdas severas a profundas sem resposta ao AASI, fornecida gratuitamente pelo SUS com reabilitação baseada na neuroplasticidade.

1. PERSPECTIVA SOCIOCULTURAL E IDENTIDADES SURDAS

Conceito Social da Surdez:Pelos Estudos Culturais Surdos (Gladis Perlin), a surdez é uma construção social, cultural e linguística, e não uma patologia, envolvendo pertencimento à comunidade surda e uso da Libras.

Classificação das Identidades Surdas:Identidade Política: Militância ativa, valorização da cultura surda e defesa dos direitos linguísticos.Identidade de Transição: Passagem do modelo médico para o cultural e o aprendizado da Libras.Identidade Intermediária: Vivência de fronteira entre o mundo surdo e ouvinte, usando bilinguismo ou AASI/IC.Identidade Híbrida: Origem no meio ouvinte que incorporou a cultura surda, transitando entre ambas.Identidade Flutuante: Pertencimento oscilante, com forte influência ouvinte e contato tardio com a Libras.Identidade Embaralhada ou Embaçada: Barreiras na Libras e na fala/leitura labial, gerando isolamento sem grupo definido.Identidade Diaspórica: Isolamento linguístico inicial ou dispersão geográfica, levando à busca por redes globais ou virtuais.

1. ARCABOUÇO JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Legislação e Garantias Legais:Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005): Reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e assegura o ensino e intérpretes.Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015): Adota o modelo biopsicossocial para eliminar barreiras e garantir acessibilidade, autonomia e igualdade.Acessibilidade e Direitos Sociais: Assegura educação acessível, prioridade na justiça e reserva de vagas de trabalho (Lei nº 8.213/1991). Benefícios como BPC e auxílio-inclusão exigem requisitos legais específicos.Surdez Unilateral Total (Lei nº 14.768/2023): Classifica a perda unilateral total como deficiência auditiva para fins legais.

Segue link do Capítulo 6 para leitura.

https://docs.google.com/document/d/1nwWG9VOI8t8ydOCASmD-mfkQuv8ANno6i67nvzo1Bi0/edit?usp=drive_link

Segue link do Texto para ouvir acompanhando.

https://docs.google.com/document/d/1WJwVGfbxzNBojavoTl_GHmyage36hmsmFo1ZyL4cO-M/edit?usp=drive_link

Capítulo 3: Testemunho pericial e o papel de um perito

Links Importantes:

Capítulo 3 do Livro completo.

https://docs.google.com/document/d/1C8PNuUff2L2EXFBzm7SM5WhmqPcDmIdb2RmVDa--ueQ/edit?usp=drive_link

Resumo do capítulo 3 capítulo.

https://docs.google.com/document/d/1tvZHEJDzkcgPsWWrV1YfP95Ya78iUShXYBgzvGo-C48/edit?usp=drive_link

Livro completo.

https://drive.google.com/file/d/133DRn2iXQ3AmOn1eV1RFJhy9LWQ2IGFB/view?usp=drive_link

O áudio cobrirá os seguintes pilares fundamentais do capítulo:

História e Evolução: Desde os primeiros casos no século XIX até a decisão histórica de Jenkins vs. Estados Unidos (1962), que permitiu aos psicólogos testemunharem sobre doenças mentais.

Admissibilidade do Testemunho: A transição do Padrão Frye (aceitação geral na comunidade científica) para a Trilogia Daubert, onde o juiz atua como um "guardião" da validade científica, considerando a testabilidade, revisão por pares e taxas de erro.

Desafios no Tribunal: Como o sistema adversarial e o exame cruzado tentam questionar a credibilidade do perito, além do impacto das instruções judiciais e o "efeito mercenário" (percepção de que o perito é pago para dizer o que o advogado quer).

Ética e Competência: A importância de atuar dentro do âmbito da prática, garantir o consentimento esclarecido (mesmo em avaliações ordenadas pela corte), manter a objetividade financeira (evitando honorários de contingência) e evitar relações múltiplas que comprometam a imparcialidade.

Controvérsias: A discussão crítica sobre o testemunho de opinião final (quando o perito responde diretamente à questão legal, como "culpado ou inocente") e o uso de evidências de síndrome (como a da mulher espancada), que muitas vezes carecem de base empírica sólida e podem ser usadas como perfil criminal

A matemática por trás das penas criminais.

A matemática que decide a liberdade.

Relaxamento de Prisão (Art. 5º, LXV, CF): Focado em qualquer prisão ilegal, como flagrante fora do prazo ou invasão de domicílio sem mandado.

Liberdade Provisória (Art. 310, III e 321, CPP): Quando o flagrante é legal, mas a prisão preventiva é desnecessária.

Revogação de Prisão (Art. 316, CPP): Para quando a preventiva era necessária antes, mas os motivos deixaram de existir.

Teses Extras: Súmula Vinculante 11 (algemas), os casos práticos da Vanessa (tráfico/gestação) e do Rodrigo (venda de arma/pai solo)

Um novo áudio focado exclusivamente em um Simulado de Questões Práticas, seguindo rigorosamente o padrão da FGV.Este áudio funcionará como uma maratona de casos reais extraídos dos materiais, onde os anfitriões:

Apresentarão o caso concreto (como o de Vanessa, presa com drogas estando grávida, ou de Matheus, forçado a fazer o bafômetro).

Discutirão as "armadilhas" da banca que levam o candidato a errar a peça ou a fundamentação.

Fornecerão a resposta técnica gabaritada, detalhando os artigos indispensáveis (como o Art. 5º, LXV da CF para relaxamento ou o Art. 318-A do CPP para prisão domiciliar).

Caso Vanessa: Tráfico internacional e gestação — tese de Prisão Domiciliar (Art. 318-A CPP).

Caso Rodrigo: Venda de arma e pai solo — tese de detração penal e domiciliar.

Caso Matheus: Embriaguez e reincidência em crime culposo — por que a preventiva aqui é ilegal (Art. 313 CPP).

Caso Wesley: Prisão preventiva baseada apenas em processo em curso — violação do Art. 313, II.

Caso José Alves: Bafômetro forçado e falta de comunicação à família — nulidade por violação ao nemo tenetur se detegere e formalidades do flagrante.

focado exclusivamente no tema Lesões Corporais (Art. 129 do CP) e Rixa (Art. 137), trazendo uma análise densa e atualizada conforme o material de apoio. O conteúdo abordará:

Classificação das Lesões: A distinção técnica fundamental entre lesão leve, grave (§1º) e gravíssima (§2º), com foco nos critérios que a banca costuma trocar para confundir o candidato.

Lesão Seguida de Morte (§3º): A explicação sobre a natureza do crime preterdoloso (dolo no antecedente e culpa no consequente).

Violência Doméstica e Atualizações de 2024: As importantes mudanças trazidas pela Lei nº 14.994/2024, que alteraram as penas para lesão em contexto doméstico (§9º) e criaram regras específicas para a violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (§13).

Novas Majorantes de 2025: A inclusão do §12 pela Lei nº 15.159/2025, que aumenta a pena para lesões praticadas contra agentes públicos (segurança, justiça, defensoria) e em instituições de ensino.

Lesão Privilegiada e Culposa: Os requisitos para a diminuição de pena, a substituição por multa e as particularidades da lesão culposa (ação penal pública condicionada e transação penal).

Rixa (Art. 137): O conceito de autoria colateral e o "tumulto", além das qualificadoras em caso de lesão grave ou morte.

Fundamentos das Prisões: A liberdade como regra e as restrições ao uso da força e algemas (Súmula Vinculante 11).

Espécies de Prisão: As diferenças cruciais entre flagrante, preventiva, temporária e a nova jurisprudência do STF sobre a execução imediata no Tribunal do Júri.

Estratégias de Defesa (Peças): Como identificar e fundamentar pedidos de Relaxamento, Liberdade Provisória e Revogação de Prisão.

Prisão Domiciliar: Os requisitos dos Arts. 318 e 318-A, essenciais para casos envolvendo gestantes e responsáveis por crianças.

Medidas Cautelares do Art. 319: O rol de alternativas à prisão e a importância da fundamentação em cada uma.

Casos Práticos: Analisaremos os exemplos da Vanessa (tráfico e gestação) e do Rodrigo (venda de arma e pai solo) para fixar a aplicação da detração e da domiciliar.