Pasta foi recriada pelo governo em julho, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União, mas para que o texto se torne lei em definitivo é necessária a aprovação do Congresso.

Depois de passar pela Câmara, onde ainda é preciso que sejam votados os destaques, a matéria seguirá para o Senado. O cargo de ministro do Trabalho e Previdência é atualmente ocupado por Onyx Lorenzoni.