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O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante uma renda mínima mensal a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de promoverem seu sustento, sendo necessário também que as respectivas famílias dos requerentes não sejam financeiramente capazes de dar esse suporte.
By Lacerda Santana AdvogadosO Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante uma renda mínima mensal a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de promoverem seu sustento, sendo necessário também que as respectivas famílias dos requerentes não sejam financeiramente capazes de dar esse suporte.