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CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388)
CAPÍTULO I Do Pagamento
CAPÍTULO II Do Pagamento em Consignação
CAPÍTULO III Do Pagamento com Sub-Rogação
CAPÍTULO IV Da Imputação do Pagamento
CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento
CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII Da Compensação
CAPÍTULO VIII Da Confusão
CAPÍTULO IX Da Remissão das Dívidas
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388)
CAPÍTULO I Do Pagamento
CAPÍTULO II Do Pagamento em Consignação
CAPÍTULO III Do Pagamento com Sub-Rogação
CAPÍTULO IV Da Imputação do Pagamento
CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento
CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII Da Compensação
CAPÍTULO VIII Da Confusão
CAPÍTULO IX Da Remissão das Dívidas