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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE GERAL:
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS.
TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DA CITAÇÃO
CAPÍTULO III DAS CARTAS
CAPÍTULO IV DAS INTIMAÇÕES
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE GERAL:
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS.
TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DA CITAÇÃO
CAPÍTULO III DAS CARTAS
CAPÍTULO IV DAS INTIMAÇÕES