Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras; Título Único; Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Das Cartas Rogatórias; Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras (Arts. 780 a 790)
Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras; Título Único; Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Das Cartas Rogatórias; Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras (Arts. 780 a 790)