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MEDIDA PROTETIVA DEVOGADA: O QUE ISSO SIGNIFICA E COMO FICA O PROCESSO?

Neste vídeo, vamos explicar tudo sobre as medidas protetivas e como funciona o processo quando elas são revogadas. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como o histórico criminal é afetado quando a medida protetiva é baseada em informações falsas e o que acontece com o registro criminal do acusado. Vamos discutir também o que acontece em casos de denunciação caluniosa e como é possível buscar indenização.

Você vai entender as questões legais sobre violência doméstica e os direitos do acusado, além de aprender como a Lei Maria da Penha pode ser utilizada, tanto para proteger a vítima quanto para revogar a medida, quando ela for indevida.

Se você está lidando com um caso de violência doméstica e precisa saber as respostas dessas perguntas ou se quer saber mais sobre como o direito penal se aplica a esses casos, assista até o final.

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