Juiz Federal. Docente do Mestrado da ENFAM. Doutor pela Universidade de Coimbra

Entrevista gravada em setembro de 2020.

Debate dos temas de saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados.

. O Tema 793 do STF 

. Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.

. Aspectos administrativos: custo, gestão, organização do SUS e os reflexos de e para as demandas de saúde.

. O direito material e o processual nas demandas de saúde – solidariedade, litisconsórcio, chamamento ao processo, competência e atribuições administrativas.

. Gestão processual e judicial – repetição, reduplicação e recorrência de demandas; custos; ineficiência.

. Ressarcimento de valores entre os entes federados

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2116

Podcast: Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF

Podcaster: Juiz Federal  Antônio César Bochenek

Entrevistador: Juiz Federal  Fabrício Bittencourt da Cruz

Publicado em 05 de novembro de 2020

Duração: 38min 20s