“Compreender Direito” é o programa de podcast do TJDFT com explicações simples e acessíveis sobre os mais diversos conceitos e termos do universo jurídico brasileiro.

Há 15 anos, o Brasil dava um passo importante no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entrava em vigor, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, com mecanismos para coibir este tipo de violência. Um desses instrumentos são as medidas protetivas. Você sabe quem pode pedi-las? E a quem recorrer caso você, um familiar ou amiga precise dela?

Para esclarecer essa e outras dúvidas, vamos conversar com a juíza do TJDFT Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher - NJM.