Conflito entre tratados internacionais e leis internas
Uma análise sucinta sobre a forma de solucionar conflitos entre tratados internacionais e normas do ordenamento jurídico nacional, com engano nos critérios da especialidade e cronológico.
Conflito entre tratados internacionais e leis internas
Uma análise sucinta sobre a forma de solucionar conflitos entre tratados internacionais e normas do ordenamento jurídico nacional, com engano nos critérios da especialidade e cronológico.