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⚖️ Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Vamos falar e entender um pouco mais sobre ela em uma série de vídeos! Esse é só o primeiro vídeo!
By Garbossa E Sarmento Advogados Associados⚖️ Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Vamos falar e entender um pouco mais sobre ela em uma série de vídeos! Esse é só o primeiro vídeo!