Nossos Direitos e o Direito - Garbossa & Sarmento Advogados

Constituição Federal - Parte 5: Análise dos artigos 84 e 85 e os crimes de responsabilidade


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Dando continuidade a nossa série de vídeos sobre a Constituição Federal,  nosso advogado Jonatã Cabral Sarmento aborda as atribuições do  presidente da República, art. 84 e dos crimes de responsabilidade do  art. 85.   


 Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988  e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República  Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil,  servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas,  situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Nossos Direitos e o Direito - Garbossa & Sarmento AdvogadosBy Garbossa E Sarmento Advogados Associados