Direito em Temas

Construção em cavernas brasileiras: análise do Decreto 10.935/2022 e da ADPF 935/DF


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1) Introdução
2) O que são cavernas? E qual a sua importância?
3) O Decreto nº 10.935/2022
4) ADPF 935/DF
5) Considerações finais
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Direito em TemasBy Rhuan Maraçati Sponfeldner