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Controle Difuso e Ação Direta de Inconstitucionalidade
O que se entende por cláusula de reserva de plenário? Quais efeitos da Decisão do STF no controle Difuso e concentrado? O legislativo vincula as decisões do STF em controle Difuso e concentrado? Quem são os legitimados para propor ADI? Essa e outras respostas nesse nosso novo podcast.
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By Prof. Kleber PinhoO que se entende por cláusula de reserva de plenário? Quais efeitos da Decisão do STF no controle Difuso e concentrado? O legislativo vincula as decisões do STF em controle Difuso e concentrado? Quem são os legitimados para propor ADI? Essa e outras respostas nesse nosso novo podcast.