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by Jefferson Souza

Correção - O Samae é independente da prefeitura, porém, não respeita os ditames mínimos da Administração Pública. Petições protocoladas há mais de um ano até hoje não obtiveram respostas.


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Errata - A Autarquia de Águas é um órgão independente e se auto administra, mas, não está seguindo as previsões legais, e sequer dá a devida atenção em petições feitas por servidores públicos. Estes documentos tem previsão legal de resposta em 90 dias.

Em suma são duas petições devidamente protocoladas primeiramente por e-mail e em seguida, presencialmente no dia 2 de fevereiro de 2022. Jamais obtiveram resposta.

Petição 01 - Solicitação à época de abertura de sindicância ou PAD para que fossem investigadas as supostas e seguintes irregularidades. - Que seja efetuada uma auditoria das folhas de ponto biométrico dos servidores que se utilizavam de um horário conhecido como "FLEX" na ETA-I, totalmente inconstitucional na administração pública. Acesso e saída no momento em que o servidor público deseja, inclusive no horário de trabalho, recuperando a posterior essas entradas e saídas.

- Se esse horário "Flexível" é estendido para todos os trezentos servidores do Samae?

- Que seja verificada a testagem das amostras da água para verificação da qualidade, e que deveriam ser feitas pelos técnicos em laboratório e eram feitos à época por operadores de ETA.

- Que seja apurada a conduta de apenas o coordenador da ETA I, à época, e, por vezes, fazer a higienização do tanque de tratamento de água, sozinho.

- Que fosse apurada na época o por que da existência de três operadores da ETA-I em um turno apenas, sem a necessidade, sendo que um deles permanecia apenas na cozinha estudando para a faculdade a qual lecionava.

- Que fosse apurada a distribuição disforme de plantões. Um dos operadores, o Sr. Antônio era o que praticamente caia em todos os plantões. A checagem das folhas de ponto biométrico, apesar de passado tanto tempo, podem confirmar estas informações.

- Por que não foi permitido enquanto este servidor estava sem função naquela repartição desenvolver o projeto de montar uma biblioteca comunitária no Museu com livros obtidos no Resíduos Sólidos, o que não acarretaria em ônus para os cofres públicos, nem promoção, nem gratificação, absolutamente nenhum custo adicional aos cofres públicos. O mesmo trabalho foi feito no setor de Resíduos Sólidos e mais de mil livros distribuídos à comunidade e aos servidores do Samae.              

Petição 02 - Que seja feita acareação com os servidores da área administrativa que integravam o setor responsável durante a "Operação Soldo Inflável", pois atualmente uma das pessoas que integravam a folha de pagamento está afastada preventivamente, responde PAD, acusada de supostamente ter desviado verbas públicas.

- O por quê da negativa deste servidor não poder realizar suas atribuições de cuidar da folha de pagamento no Resíduos Sólidos, incluindo acompanhamento de horas-extras e sobre-avisos inflados que geraram a "Soldo Inflado". O servidor foi requisitado com urgência junto ao Recursos Humanos para realizar tal função e jamais executou qualquer atividade relacionada à folha.

- Que fosse aberta sindicância para averiguar porque a funcionária da empresa terceirizada lavava pertences do gerente da ETA, o Sr. Adilson com materiais públicos no horário de serviço. Fazia ainda lavagem do subsolo da ETA-I com mangueira de grosso calibre de pressão e peso, à época, sozinha.

- Que fosse justificada na forma da lei, porque os prazos de realização do estágio probatório não eram respeitados chegando a atrasar cem dias de uma avaliação para outra.

- Que fosse aberta sindicância para apurar disparo de arma de fogo no interior da ETA-I. À época, no registro de Boletim de Ocorrência o fato foi relatado como tendo ocorrido na rua. Porém, os moradores de uma casa que fica praticamente junto ao estacionamento da ETA-I podem confirmar essa versão.    

 


 

   

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