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CRFB: TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (art. 44 a 135) (Em gravação)
CRFB: TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (art. 44 a 135)
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL
Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Seção IV - DO SENADO FEDERAL
Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Seção VI - DAS REUNIÕES
Seção VII - DAS COMISSÕES
Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção I - Disposição Geral
Subseção II - Da Emenda à Constituição
Subseção III - Das Leis
Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO
Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Subseção I - Do Conselho da República
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
Seção II DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Seção III DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção IV DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
Seção V (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
Seção VI DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
Seção VII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
Seção VIII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
SEÇÃO III DA ADVOCACIA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
SEÇÃO IV DA DEFENSORIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
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By MarianaCRFB: TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (art. 44 a 135)
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL
Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Seção IV - DO SENADO FEDERAL
Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Seção VI - DAS REUNIÕES
Seção VII - DAS COMISSÕES
Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção I - Disposição Geral
Subseção II - Da Emenda à Constituição
Subseção III - Das Leis
Seção IX - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO
Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Subseção I - Do Conselho da República
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
Seção II DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Seção III DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção IV DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
Seção V (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
Seção VI DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
Seção VII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
Seção VIII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
SEÇÃO III DA ADVOCACIA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
SEÇÃO IV DA DEFENSORIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)