No capítulo III do Título XI do Código Penal encontramos os crimes contra a Administração da justiça como denunciação caluniosa, falso testemunho, tergiversação que são crimes sempre cobrados nos concursos públicos e Exame da OAB.
No capítulo III do Título XI do Código Penal encontramos os crimes contra a Administração da justiça como denunciação caluniosa, falso testemunho, tergiversação que são crimes sempre cobrados nos concursos públicos e Exame da OAB.