O Supremo Tribunal Federal (STF) discute medidas para identificar quem é o usuário de drogas e quem é traficante. A diferenciação deve ocorrer para que o processo de descriminação da maconha se torne ‘viável’, segundo o advogado criminalista, Pedro Paulo de Medeiros.
Durante a live “Chega pra Cá”, apresentada pela jornalista Cileide Alves, o advogado explicou que a descriminação da maconha não quer dizer “olha você pode usar drogas e está tudo bem”, mas tira o fato do âmbito judiciário.
“É apenas um ‘eu não vou tratar isso como crime, não vou tratar isso com a polícia’”, esclareceu Medeiros.
Entretanto, segundo o advogado, o STF acredita ser necessário criar uma baliza para diferenciar o usuário do traficante. Vale ressaltar, que a medida que está sendo avaliada pela Corte, deve ser aplicada apenas em relação a maconha, ou seja, o uso de outros entorpecentes deve continuar sendo tratado como crime.
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