Presidente da Câmara, Arthur Lira decide que relatoria do projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio ficará a cargo de uma mulher de partido de centro. Segundo ele, o PL não deve avançar em casos já previstos na legislação, como aborto em decorrência de estupro, risco de morte da mulher ou fetos anencéfalos. Se a lei for aprovada como está, mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, podem pegar até 20 anos de prisão, uma pena maior do que a dos estupradores. Arthur Lira teria pautado a urgência do projeto, em votação relâmpago, para garantir o apoio na eleição de seu sucessor.
Convidados:
- Sara Oliveira, Repórter Especial de Cidades no O Povo;
- Rafael Paiva, Advogado Criminalista, Pós-graduado e Mestre Em Direito, Especialista Em Violência Doméstica e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha;
- Maia Filho, Advogado Especialista Em Direito Público.